Enunciado
Robson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio, praticado em coautoria com Mário, de 30 anos de idade. Os policiais transportam Robson e Mário em veículo do tipo camburão, com compartimento fechado na parte traseira, na medida em que não havia outra viatura disponível no momento da ocorrência policial. Finda a instrução da ação proposta em face de Robson em virtude da prática de ato infracional, o juiz da Infância e da Juventude aplica ao adolescente a medida socioeducativa de internação pelo prazo mínimo de 1 ano. A equipe técnica da unidade de internação sugere, no Plano Individual de Atendimento (PIA), que Robson continue praticando judô em centro de treinamento localizado fora da unidade, na medida em que o adolescente competia em campeonatos esportivos antes da apreensão pela prática de ato infracional. Júlio César, diretor da unidade, impede a saída de Robson da unidade, por entender que tal atividade esportiva é incompatível com a medida socioeducativa de internação e o ato infracional é grave. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, na internação, é permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário (art. 121, § 1º, do ECA), e essa determinação judicial pode ser revista a qualquer tempo pelo juiz (art. 121, § 7º).
Base legal: Fundamento: art. 121, §§ 1º, 2º e 7º, e art. 178 do ECA; art. 42 da Lei nº 12.594/2012 ECA, art. 121. [...] § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo...
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