Enunciado
José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada. De acordo com a legislação de regência, José praticou
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque causar poluição em níveis que resultem em danos à saúde humana é o crime do art. 54 da Lei 9.605/1998, e, se o crime "causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade", a pena é de reclusão, de um a cinco anos (art. 54, § 2º, III).
Base legal: Fundamento: art. 54, caput, §§ 1º e 2º, III, da Lei 9.605/1998; art. 61 da Lei 9.099/1995 Lei 9.605/1998, art. 54 : "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde...
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