Prova comentada

Prova PC-AM 2022 FGV – Policia Civil do Estado do Amazonas: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2022), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Delegado de Policia - 4a Classe: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  2. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Delegado de Policia - 4a Classe: Limites ao poder de reforma constitucional
  3. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Delegado de Policia - 4a Classe: Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  4. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Delegado de Policia - 4a Classe: Súmula vinculante
  5. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Delegado de Policia - 4a Classe: Regime jurídico do servidor público
  6. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Delegado de Policia - 4a Classe: Nacionalidade e condições de elegibilidade
  7. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Delegado de Policia - 4a Classe: Mandado de injunção coletivo
  8. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Delegado de Policia - 4a Classe: Direito de acesso à informação
  9. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Delegado de Policia - 4a Classe: Competência legislativa privativa da União
  10. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Delegado de Policia - 4a Classe: Cargos em comissão
  11. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Delegado de Policia - 4a Classe: Imunidades parlamentares
  12. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Delegado de Policia - 4a Classe: Conselho Nacional de Justiça
  13. Direito ConstitucionalQuestão 15 – Delegado de Policia - 4a Classe: Liberdade de imprensa
  14. Direito PenalQuestão 17 – Delegado de Policia - 4a Classe: Institutos despenalizadores
  15. Direito PenalQuestão 19 – Delegado de Policia - 4a Classe: Delitos de posse
  16. Direito PenalQuestão 20 – Delegado de Policia - 4a Classe: Princípio da insignificância no furto
  17. Direito PenalQuestão 22 – Delegado de Policia - 4a Classe: Descaminho
  18. Direito PenalQuestão 23 – Delegado de Policia - 4a Classe: Denunciação caluniosa
  19. Direito PenalQuestão 24 – Delegado de Policia - 4a Classe: Corrupção passiva e indicação política para cargos
  20. Direito PenalQuestão 25 – Delegado de Policia - 4a Classe: Interrupção da prescrição pelo acórdão condenatório
  21. Direito PenalQuestão 26 – Delegado de Policia - 4a Classe: Estupro após a Lei 12.015/2009
  22. Direito PenalQuestão 27 – Delegado de Policia - 4a Classe: Apropriação indébita privilegiada
  23. Direito PenalQuestão 28 – Delegado de Policia - 4a Classe: Concussão
  24. Direito PenalQuestão 30 – Delegado de Policia - 4a Classe: Constituição de milícia privada
  25. Processo PenalQuestão 31 – Delegado de Policia - 4a Classe: Prisão preventiva: contemporaneidade
  26. Processo PenalQuestão 32 – Delegado de Policia - 4a Classe: Prisão temporária: interpretação conforme (ADI 4.109)
  27. Processo PenalQuestão 33 – Delegado de Policia - 4a Classe: Juízo de admissibilidade da denúncia
  28. Processo PenalQuestão 34 – Delegado de Policia - 4a Classe: Prisão preventiva: pressupostos e fundamentação
  29. Processo PenalQuestão 35 – Delegado de Policia - 4a Classe: Efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito
  30. Processo PenalQuestão 36 – Delegado de Policia - 4a Classe: Sequestro de bens (art. 126 do CPP)
  31. Processo PenalQuestão 37 – Delegado de Policia - 4a Classe: Prazo em dobro no processo penal
  32. Processo PenalQuestão 38 – Delegado de Policia - 4a Classe: Prescrição: aditamento da denúncia e coautores
  33. Processo PenalQuestão 40 – Delegado de Policia - 4a Classe: Colaborador premiado como testemunha e condução coercitiva
  34. Processo PenalQuestão 41 – Delegado de Policia - 4a Classe: Coisa julgada e vedação da revisão pro societate
  35. Direito de Execucao PenalQuestão 43 – Delegado de Policia - 4a Classe: Benefícios da execução penal: fundamentos para o indeferimento
  36. Direito de Execucao PenalQuestão 44 – Delegado de Policia - 4a Classe: Regressão de regime por falta grave
  37. Direito de Execucao PenalQuestão 45 – Delegado de Policia - 4a Classe: Prisão domiciliar do art. 117 da LEP
  38. Direito PenalQuestão 46 – Delegado de Policia - 4a Classe: Lei penal no tempo: alteração do complemento e tipo culposo
  39. Legislação Penal EspecialQuestão 47 – Delegado de Policia - 4a Classe: Lavagem de dinheiro: medidas assecuratórias
  40. Legislação Penal EspecialQuestão 48 – Delegado de Policia - 4a Classe: Lavagem de dinheiro: standard probatório das medidas assecuratórias
  41. Legislação Penal EspecialQuestão 49 – Delegado de Policia - 4a Classe: Colaboração premiada: acesso do delatado aos depoimentos
  42. Legislação Penal EspecialQuestão 50 – Delegado de Policia - 4a Classe: Organização criminosa: conexão com os crimes praticados no seu contexto
  43. Processo PenalQuestão 51 – Delegado de Policia - 4a Classe: Competência: crime contra a ordem tributária e recuperação judicial
  44. Legislação Penal EspecialQuestão 52 – Delegado de Policia - 4a Classe: ECA: armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil
  45. Legislação Penal EspecialQuestão 53 – Delegado de Policia - 4a Classe: Estatuto do Desarmamento: concurso de pessoas no transporte de munição
  46. Processo PenalQuestão 54 – Delegado de Policia - 4a Classe: Prova: indeferimento de exame de dependência química no tráfico
  47. Legislação Penal EspecialQuestão 55 – Delegado de Policia - 4a Classe: Crime tributário estadual: princípio da insignificância
  48. Legislação Penal EspecialQuestão 57 – Delegado de Policia - 4a Classe: Colaboração premiada: direito ao silêncio do colaborador ouvido como testemunha
  49. Legislação Penal EspecialQuestão 58 – Delegado de Policia - 4a Classe: Lei Maria da Penha: violência após o fim da relação
  50. Legislação Penal EspecialQuestão 59 – Delegado de Policia - 4a Classe: Colaboração premiada: acesso do delatado aos atos de homologação
  51. Legislação Penal EspecialQuestão 60 – Delegado de Policia - 4a Classe: Interceptação telefônica: fundamentação per relationem
  52. Direito AdministrativoQuestão 61 – Delegado de Policia - 4a Classe: Improbidade administrativa: sanções do art. 11 após a Lei 14.230/2021
  53. Direito AdministrativoQuestão 62 – Delegado de Policia - 4a Classe: Remuneração: vinculação do subsídio de delegado ao dos Ministros do STF
  54. Direito AdministrativoQuestão 63 – Delegado de Policia - 4a Classe: Tribunal de Contas: prazo para registro da aposentadoria (Tema 445)
  55. Direito AdministrativoQuestão 64 – Delegado de Policia - 4a Classe: Lei 14.133/2021: locação de imóvel pela Administração
  56. Direito AmbientalQuestão 67 – Delegado de Policia - 4a Classe: Animais apreendidos em situação de maus-tratos: destinação e vedação do abate
  57. Direito AmbientalQuestão 68 – Delegado de Policia - 4a Classe: Crime de poluição qualificado pela interrupção do abastecimento de água
  58. Direito AmbientalQuestão 69 – Delegado de Policia - 4a Classe: SNUC: Floresta Nacional
  59. Direito AmbientalQuestão 70 – Delegado de Policia - 4a Classe: Princípios do Direito Ambiental: solidariedade intergeracional
  60. Direito AmbientalQuestão 71 – Delegado de Policia - 4a Classe: Responsabilidade civil por dano ambiental: teoria do risco integral
  61. Direito AmbientalQuestão 72 – Delegado de Policia - 4a Classe: Transporte irregular de madeira: nomeação do proprietário como fiel depositário...
  62. Direito TributarioQuestão 73 – Delegado de Policia - 4a Classe: Sigilo fiscal: informações que podem ser divulgadas (art. 198, § 3º, do CTN)
  63. Direito FinanceiroQuestão 74 – Delegado de Policia - 4a Classe: LRF: restrições pelo excesso de despesa com pessoal não reconduzido
  64. Direito TributarioQuestão 75 – Delegado de Policia - 4a Classe: Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores: ITBI
  65. Direito FinanceiroQuestão 76 – Delegado de Policia - 4a Classe: Orçamento na Constituição: iniciativa, exclusividade e vinculação de receitas
  66. Direito TributarioQuestão 77 – Delegado de Policia - 4a Classe: Lançamento de ofício em caso de dolo ou fraude
  67. Medicina LegalQuestão 78 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  68. Medicina LegalQuestão 79 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  69. Medicina LegalQuestão 80 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  70. Medicina LegalQuestão 81 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  71. Medicina LegalQuestão 82 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  72. Medicina LegalQuestão 83 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  73. Medicina LegalQuestão 84 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  74. Medicina LegalQuestão 85 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  75. Medicina LegalQuestão 86 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  76. Medicina LegalQuestão 87 – Delegado de Policia - 4a Classe: Medicina legal, tanatologia e pericias medico-legais
  77. CriminologiaQuestão 90 – Delegado de Policia - 4a Classe: Criminologia, vitimologia e teorias criminologicas
  78. CriminologiaQuestão 91 – Delegado de Policia - 4a Classe: Criminologia, vitimologia e teorias criminologicas
  79. CriminologiaQuestão 92 – Delegado de Policia - 4a Classe: Criminologia, vitimologia e teorias criminologicas
  80. CriminologiaQuestão 93 – Delegado de Policia - 4a Classe: Criminologia, vitimologia e teorias criminologicas
  81. CriminologiaQuestão 94 – Delegado de Policia - 4a Classe: Criminologia, vitimologia e teorias criminologicas
  82. Direitos HumanosQuestão 96 – Delegado de Policia - 4a Classe: Convenção contra a Tortura: cláusula de prevalência da norma mais ampla
  83. Direitos HumanosQuestão 97 – Delegado de Policia - 4a Classe: Recomendação CNDH 12/2020: uso de armamentos menos letais no sistema prisional
  84. Direitos HumanosQuestão 99 – Delegado de Policia - 4a Classe: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: dever de...
  85. Direitos HumanosQuestão 100 – Delegado de Policia - 4a Classe: Corte IDH, Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: medidas de alcance geral