Enunciado
No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em blitz regularmente realizada. No interior da mala do veículo foram encontradas vinte e cinco munições de fuzil calibre 7.65, de marcas variadas. Conduzido à unidade de polícia judiciária, durante a lavratura do seu auto de prisão em flagrante, confessou estar trabalhando para Carlos e Eduardo, tendo pleno conhecimento do material que transportava, mas que a contratação e o destino final teriam sido determinados pelos dois. Analisando a hipótese, sobre o crime de porte de arma de fogo, na modalidade transportar, é correto afirmar que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque os crimes de porte e transporte de arma de fogo ou munição (arts. 14 e 16 da Lei 10.826/2003) seguem a regra geral do concurso de pessoas: "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade" (art. 29 do CP).
Base legal: Fundamento: art. 29 do CP; arts. 14 e 16 da Lei 10.826/2003; HC 352.523/SC do STJ Código Penal, art. 29 : "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua...
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