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Questões comentadas de Legislação Penal Especial

Questões de Legislação Penal Especial de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
  2. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Porte de drogas para consumo pessoal (Tema 506 do STF)
  3. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Crimes de trânsito
  4. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Tráfico privilegiado
  5. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 46: Medidas protetivas de urgência
  6. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Violência doméstica e familiar contra a mulher
  7. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Tráfico privilegiado
  8. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Infiltração de agentes
  9. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 49: Colaboração premiada na Lei de Drogas
  10. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 59: Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
  11. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 58: Lei Maria da Penha na jurisprudência dos tribunais superiores
  12. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 56: Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)
  13. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 53: Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)
  14. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 52: Crime de tortura (Lei 9.455/1997)
  15. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 57: Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)
  16. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 55: Crimes de racismo (Lei 7.716/1989)
  17. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 57: Organizações criminosas
  18. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 56: Lei Maria da Penha
  19. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 58: Lei Maria da Penha: violência após o fim da relação
  20. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 59: Colaboração premiada: acesso do delatado aos atos de homologação
  21. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 60: Interceptação telefônica: fundamentação per relationem
  22. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 50: Organização criminosa: conexão com os crimes praticados no seu contexto
  23. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 57: Colaboração premiada: direito ao silêncio do colaborador ouvido como testemunha
  24. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 48: Lavagem de dinheiro: standard probatório das medidas assecuratórias
  25. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 55: Crime tributário estadual: princípio da insignificância
  26. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 49: Colaboração premiada: acesso do delatado aos depoimentos
  27. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 52: ECA: armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil
  28. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 53: Estatuto do Desarmamento: concurso de pessoas no transporte de munição
  29. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 47: Lavagem de dinheiro: medidas assecuratórias
  30. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 18: Crimes contra a pessoa idosa
  31. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 13: Organização criminosa
  32. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 42: Crimes do ECA: material de abuso sexual infantil
  33. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 49: Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  34. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 46: Tráfico privilegiado
  35. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 41: Crimes resultantes de preconceito (Lei 7.716/1989)
  36. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 40: Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)
  37. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 39: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  38. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 38: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
  39. Questão comentada TJMA 2019 FCC – Analista Judiciário - Direito – Questão 57: Crimes hediondos: rol do art. 1º da Lei 8.072/1990
  40. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 80: Procedimento da Lei de Drogas
  41. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 47: Lavagem de dinheiro
  42. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 46: Crimes resultantes de preconceito
  43. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 49: Tráfico de drogas
  44. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 58: Tráfico de drogas
  45. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 59: Tráfico de drogas
  46. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 56: Lavagem de dinheiro
  47. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 57: Lavagem de dinheiro
  48. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 40: Abuso de autoridade
  49. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 38: Crime de tortura
  50. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 37: Proteção penal da criança e do adolescente
  51. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 70: Proteção a vítimas e testemunhas
  52. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 32: Lei Maria da Penha e violência psicológica
  53. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 31: Lei de Drogas: usuário, tráfico privilegiado e associação
  54. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 33: Lavagem de dinheiro
  55. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 39: Crimes de preconceito (Lei 7.716/1989)
  56. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 34: Crimes ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica
  57. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 40: Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  58. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 36: Organização criminosa (Lei 12.850/2013)
  59. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 37: Estatuto do Desarmamento
  60. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 35: Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa
  61. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 9: Homotransfobia e Lei 7.716/1989
  62. Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 68: Ação controlada
  63. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 56: Organizações criminosas
  64. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 53: Lei Maria da Penha
  65. Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 55: Lei de Drogas
  66. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 119: Estatuto do Desarmamento
  67. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 118: Estatuto do Desarmamento
  68. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 111: Estatuto do Desarmamento
  69. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 114: Estatuto do Desarmamento
  70. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 110: Crimes hediondos
  71. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 115: Crime de tortura
  72. Questão comentada PRF 2021 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 111: Abuso de autoridade
  73. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 58: Afastamento do agressor do lar na Lei Maria da Penha
  74. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 33: Crimes hediondos
  75. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 40: Descumprimento de medida protetiva de urgência
  76. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 37: Efeitos da condenação por abuso de autoridade
  77. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 38: Crimes contra a criança e o adolescente: regras do ECA
  78. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 64: Contravenções penais
  79. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 65: Infiltração de agentes
  80. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 65: Lei Maria da Penha
  81. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 64: Crime de tortura
  82. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 29: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  83. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 43: Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo
  84. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 30: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  85. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 26: Interceptação telefônica
  86. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 21: Retenção de documento de identificação
  87. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 25: Interceptação telefônica
  88. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 53: Abuso de autoridade
  89. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 57: Crimes de trânsito
  90. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 61: Lei de Drogas
  91. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 62: Lei Maria da Penha
  92. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 56: Proteção a vítimas e testemunhas
  93. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 55: Crimes contra as relações de consumo
  94. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 54: Violência doméstica contra criança e adolescente
  95. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 58: Crimes hediondos
  96. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 60: Lavagem de dinheiro
  97. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 45: Lei Maria da Penha
  98. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 51: Colaboração premiada
  99. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 89: Lavagem de dinheiro
  100. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 85: Prazos do inquérito policial na legislação especial
  101. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 91: Crimes de trânsito
  102. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 90: Tráfico de drogas
  103. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 80: Organização criminosa
  104. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 84: Crimes ambientais
  105. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 78: Estatuto do Desarmamento
  106. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 83: Crimes contra as relações de consumo
  107. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 75: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
  108. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 76: Abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)
  109. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 71: Crime de tortura (Lei 9.455/1997)
  110. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 96: Lavagem de Dinheiro
  111. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 97: Abuso de Autoridade
  112. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 21: Crimes de trânsito
  113. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 195: Lei Maria da Penha
  114. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 197: Lei Maria da Penha
  115. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 200: Lei Maria da Penha
  116. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 199: Lei Maria da Penha
  117. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 198: Lei Maria da Penha
  118. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 196: Lei Maria da Penha
  119. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 99: Lavagem de Dinheiro
  120. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 100: Abuso de Autoridade
  121. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 97: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  122. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 92: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  123. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 100: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
  124. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 95: Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  125. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 93: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  126. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 99: Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
  127. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 94: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  128. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 98: Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)
  129. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 96: Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  130. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 60: Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
  131. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 61: Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
  132. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 64: Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
  133. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 68: Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)
  134. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 59: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  135. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 59: Tratamento e internação na política sobre drogas
  136. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Perito Criminal – Questão 4: Abuso de autoridade, drogas e violencia domestica
  137. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 25: Usura cambial e crime contra a economia popular
  138. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 27: Incitacao ao genocidio consumado
  139. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 30: Discriminacao contra pessoa vivendo com HIV
  140. Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 29: Discriminacao relativa a gravidez e esterilizacao
  141. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 24: Modalidades do crime de evasão de divisas
  142. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 19: Organização criminosa transnacional e concurso com crimes de drogas e corrupção
  143. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 23: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e colaboração legal
  144. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 108: Legislacao penal especial
  145. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 107: Legislacao penal especial
  146. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 104: Omissão de socorro em acidente de trânsito
  147. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Agente de Policia – Questão 12: Legislação Penal Especial
  148. Questão comentada Policia Federal 2021 Cebraspe – Papiloscopista – Questão 36: Legislação penal especial, abuso de autoridade e identificação criminal
  149. Questão comentada Policia Federal 2021 Cebraspe – Papiloscopista – Questão 34: Legislação penal especial, abuso de autoridade e identificação criminal