Enunciado
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, pelo parágrafo único da Lei 8.072/1990, são também hediondos "III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826 [...]" e "V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado".
Base legal: Fundamento: art. 1º, I-A, II, a, e parágrafo único, III e V, da Lei 8.072/1990; art. 129, §§ 1º a 3º, do Código Penal Lei 8.072/1990, art. 1º : "São considerados hediondos os seguintes crimes [...]: [...] I-A - lesão...
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