Enunciado
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 76, III, do CDC prevê como agravante dos crimes nele tipificados "dissimular-se a natureza ilícita do procedimento". É o caso em que o fornecedor disfarça a ilicitude da prática para enganar o consumidor.
Base legal: Fundamento: art. 76 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) CDC, art. 76 : "São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código: I - serem cometidos em época de grave crise econômica ou por...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 59: Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Lei 9.605/1998)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 55: Colaboração premiada na Lei 12.850/2013
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 53: Investigação criminal pelo delegado de polícia (Lei 12.830/2013)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 52: Depoimento especial de criança e adolescente (Lei 13.431/2017)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 60: Contravenções penais: parte geral da Lei das Contravenções Penais
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 54: Crimes de trânsito e institutos da Lei 9.099/1995