Enunciado
Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 4º, § 6º, da Lei 12.850/2013: "O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração".
Base legal: Fundamento: arts. 3º-A e 4º, caput e §§ 2º, 5º e 6º, da Lei 12.850/2013 Lei 12.850/2013, art. 4º, § 6º : "O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração...
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