Enunciado
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 11, § 2º, da Lei 13.431/2017: não se admite novo depoimento especial, salvo quando a autoridade competente justificar a sua imprescindibilidade e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal. A regra é ouvir a criança uma única vez, para evitar a revitimização; a repetição é exceção e depende desses dois requisitos.
Base legal: Fundamento: arts. 7º, 8º e 11 da Lei 13.431/2017 Lei 13.431/2017, art. 8º : "Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou...
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