Enunciado
Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 99 da Lei 10.741/2003 pune quem expõe a perigo a integridade e a saúde da pessoa idosa, privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo. É crime de perigo, e os §§ 1º e 2º preveem penas maiores se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.
Base legal: Fundamento: arts. 94, 95, 98 e 99 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); ADI 3.096 do STF; Lei 15.163/2025 Lei 10.741/2003, art. 99 : "Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa...
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