Enunciado
Considerando as disposições penais e processuais penais estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 1º da Lei 8.072/1990 inclui o roubo "qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º)" (inciso II, "c") e, quanto ao homicídio, só o "praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por 1 (um) só agente" e o qualificado (inciso I). O homicídio simples, fora dessa hipótese, não é hediondo.
Base legal: Fundamento: art. 5º, XLIII, da CF; arts. 1º, 2º e 8º da Lei 8.072/1990 Lei 8.072/1990, art. 1º : "São considerados hediondos os seguintes crimes [...]: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Especificos – Questão 58: Lei Maria da Penha na jurisprudência dos tribunais superioresMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 40: Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 55: Colaboração premiada na Lei 12.850/2013
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 58: Crimes contra as relações de consumo: circunstâncias agravantes (art. 76 do CDC)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 59: Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Lei 9.605/1998)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 53: Investigação criminal pelo delegado de polícia (Lei 12.830/2013)