Enunciado
Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos, repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada! Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
C. A alternativa C está correta. O servidor exigiu vantagem indevida em razão da função, condicionando atendimento público ao pagamento; essa exigência caracteriza concussão, independentemente de violência ou ameaça explícita e ainda que o particular pudesse recusar.
Base legal: Código Penal, arts. 312, 316, 317 e 319.
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