Enunciado
Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$ 5,00 de um supermercado na cidade de Pedro II. O acusado não utilizou violência ou grave ameaça e o produto foi recuperado imediatamente. Trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais. O Delegado de Polícia lavrou o auto de prisão em flagrante e representou pela conversão em prisão preventiva. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a subtração de uma barra de chocolate de R$ 5,00, sem violência ou grave ameaça, com o bem recuperado e por réu primário e sem antecedentes, preenche os vetores do princípio da insignificância identificados pelo STF no HC 84.412 (2ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 19/10/2004): "(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação...
Base legal: Fundamento: HC 84.412 do STF (vetores do princípio da insignificância) e art. 155 do Código Penal STF, HC 84.412 (2ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 19/10/2004) : "O princípio da insignificância – que...
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