Enunciado
O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C é a resposta porque a afirmação é falsa na sua segunda parte. A perfuração de orelhas de crianças para colocar brincos é o exemplo clássico, na doutrina, de conduta socialmente adequada (formalmente lesão corporal, mas aceita pela sociedade).
Base legal: Fundamento: art. 243 do ECA; art. 8.4 da Convenção Americana (Decreto 678/1992); art. 14.7 do PIDCP (Decreto 592/1992); STF, HC 123.108/MG; STJ, REsp 1.159.735/MG ECA, art. 243: "Vender, fornecer, servir, ministrar ou...
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