Enunciado
Com relação à antijuridicidade, assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E é a resposta porque não existe legítima defesa real contra legítima defesa real (a chamada legítima defesa recíproca). A legítima defesa pressupõe repelir "injusta agressão" (art. 25 do CP); quem age em legítima defesa age licitamente (art. 23, II), e contra conduta lícita não cabe nova legítima defesa. A referência a "crimes omissivos" não muda essa conclusão.
Base legal: Fundamento: arts. 23, 24, 25 e 218-C, § 2º, do Código Penal Art. 25: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de...
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