Enunciado
Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 24, § 2º, do Código Penal: "Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços". Nesse caso não há exclusão do crime, mas a pena pode ser reduzida.
Base legal: Fundamento: art. 24, § 2º, do Código Penal CP, art. 24. "Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito...
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