Enunciado
Sobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal brasileiro trouxe o conceito de crime, mas deixou para a doutrina a tarefa de regular o nexo de causalidade, sendo atualmente mais aceita a teoria da causalidade adequada. II. A norma penal não se confunde com o tipo penal, mas é uma decorrência lógica que é extraída do tipo. A antinormatividade é a contradição da conduta com a norma proibitiva e a antijuridicidade é a contrariedade dessa conduta com o ordenamento jurídico, no qual se complementam normas proibitivas com permissivas. III. Na esteira de Roxin, a teoria da imputação objetiva cria um elo normativo que serve de limitação ao poder punitivo do Estado, na medida em que a imputação ao tipo objetivo pressupõe a realização de um perigo criado pelo autor e não coberto por um risco permitido. IV. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se necessariamente previsto em lei. V. A teoria do domínio do fato resolve problemas de delimitação probatória na medida que, pela escala hierárquica, torna-se possível presumir a ciência de determinados agentes sobre o delito praticado por subalternos. Estão corretas as afirmativas
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque estão corretas apenas II, III e IV. II reproduz a lição de Zaffaroni: a norma é deduzida do tipo; a antinormatividade é a contradição da conduta com a norma proibitiva, e a antijuridicidade é a contradição com a ordem jurídica como um todo, em que normas proibitivas se complementam com preceitos permissivos.
Base legal: Fundamento: arts. 13 e 20 do Código Penal; STJ, REsp 1.854.893/SP (Informativo 681) Art. 13: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou...
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