Enunciado
Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D é a resposta porque a exceção da verdade é admitida na calúnia (art. 138, § 3º, do CP, salvo as exceções dos incisos I a III) e, na difamação, só quando o ofendido é funcionário público e a ofensa se refere ao exercício das funções (art. 139, parágrafo único). Na injúria não há imputação de fato, mas atribuição de qualidade negativa, e por isso não cabe exceção da verdade.
Base legal: Fundamento: arts. 138, § 3º, 139, parágrafo único, e 147-A do CP; art. 35 da Lei 11.343/2006; arts. 1º e 2º da Lei 12.850/2013; art. 15 da Lei 13.869/2019 CP, art. 138, § 3º: "Admite-se a prova da verdade, salvo...
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