Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 60: Lavagem de dinheiro

1. A.a infração penal antecedente deve ser crime punido com reclusão e gerar proveito econômico àquele que pratica o crime de lavagem;
2. B.não se punem as formas tentadas das condutas que consubstanciam o crime de lavagem de dinheiro;
3. C.a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for cometido por intermédio de organização criminosa;
4. D.não se pune a dissimulação de valores provenientes de infração penal quando são convertidos em ativos lícitos;
5. E.extinta a punibilidade da infração penal antecedente, deixa de ser punível o crime de lavagem de dinheiro.

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