Enunciado
Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A, do CP) é hediondo (art. 1º, IX, da Lei 8.072/1990, incluído pela Lei 13.964/2019), e os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto (art. 2º, I). A Constituição também veda graça e anistia a esses crimes (art. 5º, XLIII).
Base legal: Fundamento: arts. 1º, II e IX, e 2º, I, II e § 4º, da Lei 8.072/1990 e art. 83 do Código Penal Lei 8.072/1990, art. 1º: "São considerados hediondos os seguintes crimes [...]: II - roubo: a) circunstanciado pela...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 59: Saída temporáriaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 54: Violência doméstica contra criança e adolescente
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 55: Crimes contra as relações de consumo
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 56: Proteção a vítimas e testemunhas
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 62: Lei Maria da Penha
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 61: Lei de Drogas