Enunciado
No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o juiz, na fixação da pena, considera, "com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente" (art. 42 da Lei 11.343/2006).
Base legal: Fundamento: art. 42 da Lei 11.343/2006 e Súmula 587 do STJ Lei 11.343/2006, art. 42: "O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade...
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