Enunciado
Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa aplicam-se os arts. 74, 76 e 88 da Lei 9.099/1995, "exceto se o agente estiver: I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência" (art. 291, § 1º, do CTB). Afastado o art. 88, a ação penal não depende de representação do ofendido, e deve ser instaurado inquérito policial (§ 2º).
Base legal: Fundamento: arts. 291, 293, 298, 306 e 307 do CTB Art. 291, § 1º. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 93: Conceito, método e objeto da criminologiaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Crimes de trânsito
- Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 61: Crimes de trânsito
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 54: Crimes de trânsito
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 59: Crimes de trânsito
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 56: Crimes de trânsito