Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 84: Crimes ambientais

1. A.Em regra, em se tratando de crimes ambientais de menor potencial ofensivo, é possível a transação penal sem a prévia composição do dano ambiental.
2. B.É circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime, a prática de crimes ambientais em domingos, feriados ou à noite.
3. C.Caracteriza crime ambiental a conduta daquele que produz sons e ruídos em quaisquer atividades, desrespeitando as normas de silêncio.
4. D.É cabível o perdão judicial em caso de guarda doméstica de animal silvestre, mesmo tratando-se de espécie ameaçada de extinção.
5. E.Conforme a referida lei, a tipificação da prática de maus tratos contra animais restringe-se aos animais silvestres.

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