Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 85: Prazos do inquérito policial na legislação especial

1. A.prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.
2. B.mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.
3. C.prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.
4. D.prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.
5. E.prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

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