Enunciado
De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos crimes contra a economia popular, "os atos policiais (inquérito ou processo iniciado por portaria) deverão terminar no prazo de 10 (dez) dias" (art. 10, § 1º, da Lei 1.521/1951). A lei não distingue entre indiciado preso ou solto.
Base legal: Fundamento: art. 10, § 1º, da Lei 1.521/1951, art. 51 da Lei 11.343/2006 e art. 10 do CPP Lei 1.521/1951, art. 10, § 1º: "Os atos policiais (inquérito ou processo iniciado por portaria) deverão terminar no prazo de 10...
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