Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 30: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque o art. 25, § 2º, da Lei 7.492/1986 (incluído pela Lei 9.080/1995) prevê que, nos crimes cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, por confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a pena reduzida de um a dois terços.

Base legal: Fundamento: art. 25, § 2º, da Lei 7.492/1986 "§ 2º Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou...