Enunciado
Em determinada eleição municipal, • Luciano tentou votar mais de uma vez; • ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem, ofendendo-lhe a dignidade; • Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna. Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque Luciano praticou o crime do art. 309 (votar ou tentar votar mais de uma vez), Márcio o do art. 326 (injúria na propaganda eleitoral) e Tatiane o do art. 317 (violar ou tentar violar o sigilo da urna). O art. 355 do Código Eleitoral diz que as infrações penais nele definidas são de ação pública.
Base legal: Fundamento: arts. 309, 317, 326 e 355 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) "Art. 309. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem: Pena - reclusão até três anos." "Art. 317. Violar ou tentar violar o...
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