Enunciado
De acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 26 da Lei 7.492/1986 diz que a ação penal, nos crimes nela previstos, "será promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal". A gestão fraudulenta é crime do art. 4º, caput.
Base legal: Fundamento: arts. 4º, 26 e 30 da Lei 7.492/1986 "Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Se a gestão é temerária: Pena - Reclusão...
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