Enunciado
Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Corte Especial do STJ (APn 989-DF, julgada em 16/02/2022, Informativo 726) decidiu que "Na autolavagem não ocorre a consunção entre a corrupção passiva e a lavagem de dinheiro": quem pratica o crime antecedente e depois oculta ou dissimula o seu produto responde pelos dois crimes, desde que demonstrados atos diversos e autônomos daquele que compõe a realização do primeiro.
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 2º da Lei 9.613/1998; STJ, APn 989-DF (Informativo 726) Lei 9.613/1998, art. 1º: "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos...
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