Enunciado
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.
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Gabarito: B
Errado. A Lei 9.455/1997 não pune como tortura qualquer sofrimento físico. A tortura-castigo, praticada contra quem está sob a guarda, poder ou autoridade do agente, exige "intenso sofrimento físico ou mental" (art. 1º, II), e a tortura do inciso I exige violência ou grave ameaça com finalidades específicas (obter informação ou confissão, provocar crime, discriminação), que o enunciado não menciona.
Base legal: Fundamento: art. 1º, I, II e § 1º, da Lei nº 9.455/1997 "Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de...
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