Enunciado
No que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é correto afirmar que
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a infiltração só é admitida se houver indícios de infração penal de que trata o art. 1º da Lei 12.850/2013 e se a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis (art. 10, § 2º). Essa última exigência dá à medida caráter subsidiário.
Base legal: Fundamento: art. 10 da Lei 12.850/2013 Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do...
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