Enunciado
Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a aplicação da Lei 11.340/2006 não depende de prova específica de que o agressor quis subjugar a mulher. A lei protege a mulher nas situações do art. 5º, partindo da sua vulnerabilidade nesses contextos.
Base legal: Fundamento: arts. 5º e 40-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 49: Acordo de não persecução penalMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 62: Lei Maria da Penha
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 15: Lei Maria da Penha
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 196: Lei Maria da Penha
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 198: Lei Maria da Penha
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 199: Lei Maria da Penha