Enunciado
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir. A prática de violência moral contra a mulher, como a calúnia, configura uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicável ao caso a Lei Maria da Penha, em vez do Código Penal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o art. 7º, V, da Lei 11.340/2006 define a violência moral como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, e ela é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher quando praticada nos contextos do art. 5º.
Base legal: Fundamento: arts. 7º, V, 13 e 41 da Lei 11.340/2006 Art. 7º: "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (...) V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 199: Lei Maria da PenhaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Oficial de Justiça – Questão 56: Lei Maria da Penha
- Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 53: Lei Maria da Penha
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 65: Lei Maria da Penha
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 62: Lei Maria da Penha
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 15: Lei Maria da Penha