Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 198: Lei Maria da Penha

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque o art. 7º, V, da Lei 11.340/2006 define a violência moral como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, e ela é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher quando praticada nos contextos do art. 5º.

Base legal: Fundamento: arts. 7º, V, 13 e 41 da Lei 11.340/2006 Art. 7º: "São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: (...) V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure...