Enunciado
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17 da Lei 10.826/2003) tem vários verbos, entre eles "conduzir", desde que a conduta ocorra "no exercício de atividade comercial ou industrial" e "sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". O item descreve exatamente essa combinação.
Base legal: Fundamento: art. 17 da Lei nº 10.826/2003 "Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma...
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