Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 71: Crime de tortura (Lei 9.455/1997)

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes. Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André, tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a incidência do delito cometido por André na modalidade qualificada pela morte da vítima.