Enunciado
Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.o 9.455/1997.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a tortura do art. 1º, I, da Lei 9.455/1997 é crime comum: o tipo fala em "constranger alguém", sem exigir qualidade especial do autor, e a condição de agente público é só causa de aumento de pena (art. 1º, § 4º, I). No AgRg no REsp 1.754.458 (STJ, 5ª Turma, rel. Min. Ribeiro Dantas, j.
Base legal: Fundamento: art. 1º da Lei 9.455/1997; STJ, AgRg no REsp 1.754.458 Lei 9.455/1997, art. 1º : "Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico...
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