Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 72: Crimes contra a incolumidade pública

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque o tipo do art. 250 do CP exige apenas causar incêndio expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; não há finalidade específica. O intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio é causa de aumento de pena de um terço (§ 1º, I), e não requisito do crime.

Base legal: Fundamento: art. 250, caput e § 1º, I, do Código Penal "Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º - As penas...