Enunciado
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem. Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque o tipo do art. 250 do CP exige apenas causar incêndio expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; não há finalidade específica. O intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio é causa de aumento de pena de um terço (§ 1º, I), e não requisito do crime.
Base legal: Fundamento: art. 250, caput e § 1º, I, do Código Penal "Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º - As penas...
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