Enunciado
Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 282 do CP pune quem exerce a profissão de médico, dentista ou farmacêutico (hoje também a de médico veterinário) "sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites". Na primeira modalidade, sem autorização legal, o crime é comum: qualquer pessoa sem habilitação pode praticá-lo.
Base legal: Fundamento: arts. 254, 255, 260, 268, 269 e 282 do CP; Tema 1003 do STF Art. 282. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, médico veterinário, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou...
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