Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 43: Crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque Túlio formou acordo entre ofertantes para controlar rede de distribuição em detrimento da concorrência, crime contra a ordem econômica do art. 4º, II, "c". Vera destruiu matéria-prima para provocar alta de preço, crime contra as relações de consumo do art. 7º, VIII, e Lucas reduziu tributo falsificando nota fiscal, crime contra a ordem tributária do art. 1º, III.

Base legal: Fundamento: arts. 1º, III, 4º, II, "c", e 7º, VIII, da Lei 8.137/1990 "Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes...