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Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 41: Crimes resultantes de preconceito (Lei 7.716/1989)

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Cebraspe2025Policia Civil do Estado do CearaDelegado de Policia Civil

Enunciado

A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relacionadas a aspectos como

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