Enunciado
Após conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de idade, realizou divórcio judicial, oportunidade em que, dentre outros temas, foi fixada a questão da pensão a ser paga para os filhos que ficariam sob os cuidados maternos. Sem que a relação marital fosse retomada em qualquer momento, quando o filho mais velho completou 21 anos, o genitor informou à ex-esposa que ingressaria com o pedido de exclusão do dever alimentar, o que gerou novo atrito. A genitora afirmou que o préstimo de alimentos deveria prosseguir, pois o filho estava tentando o ingresso no ensino superior. O genitor, então, respondeu de forma agressiva, que o filho não teria futuro, pois seguia o modelo materno de incapacidade laboral e cognitiva, sendo fadado, portanto, a ser um “zé ninguém”, tal qual a ex-esposa era. Acrescentou que ela ficava infantilizando os filhos, não permitindo que ganhassem independência e ela que se virasse para bancar aquela situação vergonhosa. Sobre a possibilidade de configuração de ilícito penal, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Lei 11.340/2006 alcança a violência baseada no gênero praticada "em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação" (art. 5º, III).
Base legal: Fundamento: arts. 5º, III, e 7º, II e V, da Lei 11.340/2006; AgRg no RHC 74.107/SP do STJ; Súmula 600 do STJ Lei 11.340/2006, art. 5º : "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a...
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