Enunciado
A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A Lei 12.984/2014 tipifica condutas discriminatorias contra pessoa vivendo com HIV ou aids, incluindo recusar ou retardar atendimento de saude. O rol legal nao contempla as outras formulacoes apresentadas.
Base legal: Lei 12.984/2014, art. 1, V.
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