Enunciado
É crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Praticar, induzir ou incitar discriminacao por deficiencia e crime. A pena aumenta em um terco quando a vitima se encontra sob cuidado e responsabilidade do agente, pois essa relacao intensifica vulnerabilidade e dever de protecao.
Base legal: Lei 13.146/2015, art. 88, caput e paragrafo 1.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 32: Escuta especializada e depoimento especialMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 95: Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 62: Conceito e avaliação da deficiência
- Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 27: Mulheres com deficiencia e discriminacao multipla
- Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 26: Tomada de decisao apoiada
- Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 22: Conceito e avaliacao biopsicossocial da deficiencia