Enunciado
Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 4º, § 2º, da Lei 13.146/2015 diz que "a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa". As ações afirmativas existem, mas usá-las é escolha da pessoa.
Base legal: Fundamento: arts. 4º, § 2º, 6º e 84, § 1º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei 13.146/2015, art. 4º: "Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e...
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