Enunciado
Carolina, pessoa com deficiência, pretende ingressar em juízo, com uma demanda. Para tanto, buscou se informar sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) relativas ao acesso à justiça, tomando conhecimento de que o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que requeridos. Nesse contexto, avalie os enunciados a seguir e assinale (V) para o verdadeiro e (F) para o falso. ( ) Capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência, de modo a garantir sua plena atuação em todos os atos do processo judicial. ( ) Oferecer todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis assegurando o acesso à justiça da pessoa com deficiência, sempre que atuar em um dos polos da ação ou exercer função de testemunha, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público. ( ) Adotar medidas conjuntas, pela Defensoria Pública, o Ministério Público, a Advocacia Pública e as Polícias Civil e Federal, para garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. As afirmativas são, respectivamente,
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o primeiro enunciado corresponde ao art. 79, § 1º, da Lei 13.146/2015 (o poder público deve capacitar os membros e os servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário).
Base legal: Fundamento: arts. 79, §§ 1º e 3º, e 80 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) "Art. 79. O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as...
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