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Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 27: Tratados internacionais de direitos humanos

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FGV2025TJRS 2025 - Concurso para Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária - Prova Tipo 1Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

Após legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros das Casas Legislativas. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o tratado internacional Alfa será equivalente a uma

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