Enunciado
Após legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros das Casas Legislativas. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o tratado internacional Alfa será equivalente a uma
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, pelo art. 5º, § 3º, da Constituição (incluído pela EC 45/2004), os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais. É exatamente o rito descrito no enunciado.
Base legal: Fundamento: art. 5º, § 3º, da Constituição Federal (EC 45/2004) "§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três...
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