Enunciado
Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 9º, IV, da Lei 13.146/2015 inclui no atendimento prioritário a "disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque".
Base legal: Fundamento: art. 9º da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei 13.146/2015, art. 9º: "A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I - proteção...
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