Enunciado
Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equipamentos públicos de grande relevância, os quais, embora tenham bom histórico de visitação, representam parcela significativa do custeio do órgão. Vislumbra, assim, oportunidade e necessidade de otimizar e dinamizar a gestão desses equipamentos, o que, de acordo com a legislação em vigor, pode se dar por meio de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a Lei 9.637/1998 permite qualificar como organização social a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que atue, entre outras áreas, na cultura (art. 1º) e celebrar com ela contrato de gestão para fomento e execução dessas atividades (art. 5º), com programa de trabalho, metas, prazos e critérios objetivos de avaliação de desempenho (art. 7º, I).
Base legal: Fundamento: arts. 1º, 5º e 7º da Lei 9.637/1998; art. 84 da Lei 13.019/2014; arts. 2º, IV, 11 e 40, parágrafo único, da Lei 8.987/1995; arts. 74 e 193 da Lei 14.133/2021 Lei 9.637/1998, art. 1º: "O Poder Executivo...
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