Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 23: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e colaboração legal

1. A.contempla modalidade específica de colaboração premiada, reconhecendo, em favor do coautor ou partícipe que revelar toda a trama delituosa em confissão espontânea, a redução de sua pena de um a dois terços;
2. B.a obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira para a aquisição de uma motocicleta tipifica o crime de estelionato previsto no Código Penal, haja vista a ausência de efetivo ou potencial abalo ao sistema financeiro;
3. C.são penalmente responsáveis, nos termos da lei em questão, a pessoa jurídica, o controlador e os administradores, assim considerados os diretores e gerentes;
4. D.a competência da Justiça Federal é afastada se o crime for praticado no âmbito de bancos públicos estaduais;
5. E.o crime de gestão temerária é próprio e não admite o concurso de terceiros que não tenham poderes de administração, controle e direção da instituição financeira.

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