Enunciado
A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A Lei 7.492/1986 contém mecanismo próprio de colaboração: nos crimes praticados em quadrilha ou coautoria, o participante que, por confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa pode ter a pena reduzida de um a dois terços.
Base legal: Lei 7.492/1986, arts. 4º, 19, 25, caput e parágrafo 2º, e 26; Código Penal, art. 30.
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