Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 24: Modalidades do crime de evasão de divisas

1. A.a entrega de moeda estrangeira no exterior em contrapartida a prévio pagamento de reais no Brasil não tipifica o crime de evasão de divisas, diante da ausência de saída física da moeda do território nacional;
2. B.a manutenção no exterior de imóveis e veículos não declarados à Receita Federal e ao Banco Central não tipifica o crime de evasão de divisas;
3. C.as três modalidades do crime exigem o elemento subjetivo próprio “com o fim de promover evasão de divisas do País”;
4. D.o ingresso irregular de divisas no território nacional, se resultante de operação de câmbio não autorizada, tipifica o crime de evasão de divisas;
5. E.a exportação de mercadorias sem a respectiva liquidação do contrato de câmbio é suficiente para tipificar o crime de evasão de divisas.

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