Enunciado
Com base na Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), na Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e na Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A Lei de Abuso de Autoridade tipifica o constrangimento de preso ou detento a produzir prova contra si ou terceiro. As demais alternativas alteram requisitos ou efeitos expressos da Lei Maria da Penha e da Lei de Drogas.
Base legal: Lei 13.869/2019, art. 13, III; Lei 11.340/2006, arts. 10-A e 17; Lei 11.343/2006, arts. 32, paragrafo 3, e 45.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Perito Criminal – Questão 5: Demissao a bem do servico publicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Porte de drogas para consumo pessoal (Tema 506 do STF)
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Tráfico privilegiado
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Crimes de trânsito
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 49: Colaboração premiada na Lei de Drogas